RECIFE/PE - 30/07/26 – O deputado federal Coronel Meira (PL/PE), atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apresentou o balanço detalhado de suas atividades na Câmara dos Deputados, consolidando sua atuação como a principal voz da segurança pública de Pernambuco, em Brasília. Com uma trajetória moldada na Polícia Militar, o parlamentar priorizou o combate ao crime, a valorização das forças policiais e o envio de recursos estratégicos para municípios pernambucanos.
Ao longo do mandato, Coronel Meira foi reconhecido, por dois anos consecutivos, o deputado cinco estrelas pelo Índice Legisla Brasil e o deputado pernambucano mais produtivo, pela grande mídia. O parlamentar pautou suas ações no endurecimento de leis penais e no apoio direto aos profissionais que atuam na ponta, sendo inclusive, coautor da PEC 57/2023 que transforma guardas municiais em polícias municipais. Por meio de articulação política intensa, o deputado viabilizou recursos federais e emendas parlamentares voltadas para o reaparelhamento das polícias e bombeiros militares. Aporte recorde de recursos. Destinou de mais de R$ 50 milhões para a segurança pública incluindo a compra de viaturas e armamentos para o Estado e guardas municipais.
Projetos de Lei aprovados:
Aprovou relatorias de projetos que tratam da valorização, direitos, proteção e estrutura para os agentes de segurança pública
• Carga horária justa para policiais e bombeiros militares
Relatoria do PL 5967/2023, que garante limite de 144 horas mensais e remuneração extraordinária para horas excedentes e feriados.
• Transporte gratuito para agentes de segurança
Relatoria do PL 1923/2023, que amplia a gratuidade no transporte público para servidores das forças de segurança, mantendo as regras de identificação e disponibilidade de assentos.
• Ressarcimento em ocorrências durante as folgas
Relatoria do PL 1181/2023, que garante a compensação financeira para agentes que atuem em emergências fora durante folga e reforça a responsabilidade e dever de proteger a sociedade mesmo fora do expediente.
• Assistência jurídica para agentes de segurança
Relatoria do PL 2179/2022, que amplia o acesso à assistência jurídica para diversas agentes de segurança pública incluindo policiais legislativos, peritos criminais e agentes socioeducativos.
• Acesso a dados de monitoramento eletrônico
Relatoria do PL 989/2022, que fortalece o combate ao crime organizado permitindo o acesso direto da polícia e do Ministério Público aos dados de acusados ou condenados.
• Estatuto das guardas-civis patrimoniais
Relatoria do PL 502/2024, que cria o estatuto das guardas-civis patrimoniais, regulamentando sua atuação.
Coronel Meira foi Autor e coautor de propostas que fortalecem a segurança pública e teve uma atuação firme na aprovação de medidas de apoio à estruturação das carreiras policiais.
• Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PEC 17/2025);
• Limitação da alíquota de contribuição previdenciária dos militares estaduais (FUNAFIN), que só incida sobre o valor até o teto do RGPS (PL 1.451/2023);
• Garantia de direitos, proteção e regulamentação nacional para a função de Oficial de Justiça (PL 1688/2025);
• Modernização da segurança bancária com autorização para vigilantes utilizarem armamentos modernos e equipamentos não letais (PL 997/2024);
• Regras claras para uso da força policial, com princípios de legalidade, proporcionalidade e responsabilidade (PL 4867/2024);
• Defesa da autonomia operacional das forças de segurança diante de normas sobre câmeras corporais consideradas prejudiciais à atuação policial (PDL 320/2024);
• Reconhecimento dos oficiais de justiça como carreira típica de Estado, função essencial à Justiça, com ingresso por concurso e aposentadoria especial (PEC 23/2023);
• Transformação de guardas municiais em polícias municipais (PEC 57/2023);
• Viaturas com mínimo de três policiais em operações (PL 1008/2023);
• Ampliação da participação da segurança pública no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PL 1184/2023);
• Criminalização do descumprimento do efetivo mínimo das forças de segurança (PL 6128/2023).
DESTAQUES:
1- Foi único deputado 5 estrelas do Nordeste por 2 anos consecutivos, pelo Índice Legisla Brasil.
2- Primeiro lugar na oposição ao governo Lula em Pernambuco
3- Reconhecido como parlamentar mais produtivo de Pernambuco, por veículos da grande mídia.
4- Presidiu a subcomissão especial dos presos do dia 08 de janeiro, na luta pela anistia.
5- Diretor de segurança no campo da Frente Parlamentar da Agricutura (FPA)
6- Criou e presidiu a Frente Parlamentar de Combate á Corrupção
7- Presidiu a Comissão Especial para alteração o Código e Trânsito Brasileiro
8- Regulamentou a praticagem no Brasil. Lei 14.813/2024
MANDATO EM NÚMEROS
Foi titular e suplente em mais de 10 comissões
59 Projetos de lei de sua autoria
01 Lei aprovada
75 relatorias
29 Propostas de Emenda a Constituição
59 requerimentos de Informação
12 Requerimentos de criação de CPI
145 Discursos em plenário
997 votações nominais
18 viaturas para guardas municipais e polícia militar
490 armas teasers entregues para a guarda municipal de 8 cidades
Repassou recursos para 61 municípios
53 milhões para segurança pública de Pernambuco
“A segurança pública não pode ser tratada com improviso. Nosso foco em Brasília foi aprovar proposições que garantissem ferramentas necessárias para quem está trabalhando na ponta, protegendo o cidadão de bem”, afirma o deputado . “Cada viatura nas ruas e cada projeto aprovado representa menos impunidade e mais paz para as famílias”, conclui o parlamentar.
O balanço completo das atividades do mandato, incluindo a destinação de emendas para saúde, educação e infraestrutura, está disponível no site oficial do parlamentar.
Tags
Politica Pernambuco
