Projeto de Lei que combate erotização infantil em Pernambuco aprovado na Comissão de Justiça
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, seguirá para votação em plenário. Uma vez aprovado e sancionado pela governadora, Pernambuco entrará de forma decisiva na luta contra a erotização e a adultização de crianças e adolescentes.
O PL proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil, que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade.
A proposta também veda a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que tenham como objetivo estimular a conotação sexual em crianças e adolescentes.
Quem descumprir as determinações poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados. Também será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Agradeço a votação unânime desta Comissão. Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo de que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei”, reforçou Feitosa.
Vale lembrar que o Coronel Alberto Feitosa também é autor da Lei Anti-Bullying nas escolas. Em vigor desde 2009, a Lei 13.995 obriga as instituições de ensino a promoverem palestras semestrais sobre o tema, envolvendo alunos e comunidade escolar em campanhas de conscientização.
Com iniciativas como essas, o deputado reafirma seu compromisso com a proteção da infância e com a construção de uma sociedade mais justa, segura e saudável para todos os pernambucanos.
